Política de Privacidade —
324bet

1 Identificação do Controlador de Dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a 324bet, operadora do website https://324bet.cam, doravante denominada simplesmente "324bet", "Plataforma" ou "Controladora".

Para fins desta Política de Privacidade, os termos empregados seguem as definições estabelecidas no Art. 5º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Titular — a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (o usuário cadastrado);
• Controlador — a 324bet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador — terceiros que realizam o tratamento de dados em nome da Controladora (ex.: provedores de pagamento, provedores de jogos);
• Encarregado (DPO) — pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a 324bet, os titulares e a ANPD.

2 Dados Pessoais Coletados

A 324bet coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços de apostas esportivas e cassino online. Os dados coletados se enquadram nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário (login), senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto puro);
• Dados financeiros: informações de conta bancária (para processamento de saques via Pix, TED/DOC), dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo processador de pagamento — a 324bet não armazena o número completo do cartão);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme exigido pela Lei 14.790/2023.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição);
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, transações financeiras realizadas, interações com o suporte.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 324bet são tratados para as seguintes finalidades específicas:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 324bet possui fundamento em ao menos uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing, newsletter e ofertas promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário;
• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Obrigação legal (Art. 7º, II) — para cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), obrigações fiscais e determinações judiciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para fins de segurança da plataforma, detecção de fraudes, análise de comportamento de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 324bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações e para as finalidades estritamente necessárias:

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores)

• Processadores de pagamento (ex.: Pix via Bacen, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) — para disponibilização dos jogos na plataforma, com acesso limitado ao mínimo necessário;
• Provedores de KYC — serviços de verificação de identidade e validação de CPF junto à base de dados da Receita Federal;
• Provedores de infraestrutura de TI — serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, todos vinculados por contratos de confidencialidade e acordos de tratamento de dados (DPA).

5.2 Autoridades Competentes

A 324bet poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores (SPA, BACEN, Receita Federal, COAF) e o Poder Judiciário quando exigido por lei, ordem judicial, decisão regulatória ou para prevenção, detecção e investigação de crimes financeiros.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1 Medidas de Segurança Técnicas

A 324bet adota as seguintes medidas técnicas para proteger os dados pessoais dos usuários:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (incluindo senhas com hash bcrypt e dados financeiros);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para o usuário como camada adicional de segurança;
• Controle de acesso por função (RBAC) — somente colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, com registro de logs de acesso;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e atividades suspeitas;
• Backups regulares com criptografia, armazenados em localidades geograficamente separadas.

6.2 Medidas Administrativas e Organizacionais

Além das medidas técnicas, a 324bet implementa políticas internas de privacidade, treinamentos periódicos para colaboradores que lidam com dados pessoais, acordos de não divulgação (NDA) com prestadores de serviço, e procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 324bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se classificam em:

• Cookies estritamente necessários — essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise — coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma, de forma agregada e anônima, para fins de otimização;
• Cookies de funcionalidade — lembram preferências do usuário (idioma, configurações de exibição);
• Cookies de marketing — utilizados para apresentar comunicações personalizadas, sujeitos ao consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de áreas protegidas da plataforma.

8 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998 (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e normativas do COAF;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulamentação de apostas;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 14.790/2023;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de auditoria e qualidade.

Após o término do período de retenção obrigatório, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se houver determinação judicial ou regulatória em contrário.

9 Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de seus serviços, a 324bet pode realizar transferências internacionais de dados pessoais para países onde estão localizados servidores de provedores de jogos, plataformas de infraestrutura em nuvem e outros parceiros tecnológicos. Essas transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, observando os seguintes mecanismos de proteção:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais específicas (SCCs) que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Acordos de processamento de dados (DPA) com todos os parceiros internacionais que recebem dados de usuários brasileiros.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados através do canal de contato do Encarregado de Dados (DPO) indicado na Seção 12.

10 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o usuário da 324bet tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados:

10.1 Relação de Direitos

• Acesso (Art. 18, I e II) — confirmar a existência de tratamento e obter uma cópia dos seus dados pessoais;
• Correção (Art. 18, III) — solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV) — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V) — receber seus dados em formato estruturado e interoperável, quando tecnicamente viável;
• Eliminação (Art. 18, VI) — solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII) — saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (Art. 18, VIII) — e as consequências da recusa;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX) — especialmente para fins de marketing, a qualquer momento, sem ônus.

10.2 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 324bet através do e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos LGPD — [nome do direito]". A 324bet responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

A 324bet não coleta, processa ou utiliza dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos em nenhuma hipótese. O serviço é destinado exclusivamente a adultos com capacidade civil plena. O cadastro exige a confirmação de que o usuário possui 18 anos ou mais, e o processo de verificação KYC inclui a validação da data de nascimento.

Se a 324bet identificar, por qualquer meio, que dados de um menor foram coletados, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados de forma segura e o saldo eventualmente depositado será devolvido (deduzidos eventuais ganhos), na forma da lei. Pais ou responsáveis que identifiquem o cadastro irregular de menores podem reportar o caso ao e-mail [email protected].

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 324bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também chamado de Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e terceiros a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 324bet e pela LGPD.

O Encarregado de Dados da 324bet pode ser contactado exclusivamente através do e-mail: [email protected], com o assunto iniciando por "DPO / LGPD".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 324bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de: (a) alterações na legislação brasileira de proteção de dados; (b) novas orientações e resoluções da ANPD; (c) modificações nos serviços ou funcionalidades da plataforma; (d) adoção de novas medidas de segurança.

Sempre que houver alterações materiais nesta Política, o usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma. A data de "última atualização" exibida no início deste documento será sempre a da versão em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão implica aceite tácito das alterações.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 324bet, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] (assunto: "DPO / LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: exclusivamente em português brasileiro
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)