Termos e Condições —
324bet

1 Definições e Partes

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" ou "Site" — o website 324bet, acessível em https://324bet.cam, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, serviços e conteúdos.
• "324bet" ou "Operadora" — a empresa responsável pela operação da plataforma 324bet e pelos serviços de apostas esportivas e cassino online aqui disponibilizados.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma 324bet.
• "Conta" — o cadastro individual e intransferível criado pelo usuário para acessar os serviços da plataforma.
• "Saldo" — os fundos disponíveis na conta do usuário para realização de apostas e demais atividades na plataforma.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 324bet ao usuário conforme condições específicas de cada promoção.
• "Aposta" — qualquer transação de apostas esportivas ou jogos de cassino realizada pelo usuário na plataforma.

A utilização dos serviços da 324bet constitui um contrato vinculante entre o Usuário e a Operadora, regido pelos presentes Termos e Condições, pela Política de Privacidade, pelas Regras de Jogo Responsável e por demais políticas específicas eventualmente publicadas na plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 324bet, o usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir de um território onde apostas online são legalmente permitidas;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão nacional ou programa de restrição a apostas;
• Ter plena capacidade civil para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaborador da 324bet.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é individual, gratuito e limitado a uma conta por CPF. Ao se cadastrar, o usuário fornece informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de celular e endereço residencial completo.

A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, à perda dos saldos existentes e ao cancelamento de quaisquer bônus ativos, sem direito a contestação.

2.3 Senha e Segurança

O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha de acesso. Recomendamos o uso de senha forte (mínimo de 8 caracteres, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). A 324bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento ou da negligência na guarda da senha pelo usuário.

3 Verificação de Conta (KYC)

Em cumprimento às exigências legais brasileiras, em especial à Lei 14.790/2023 e às normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 324bet realiza o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF — número obrigatório fornecido no cadastro e validado junto à base de dados da Receita Federal;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, legíveis;
• Comprovante de residência — conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário em nome do usuário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação — fotografia do rosto do usuário segurando o documento de identidade, em ambiente iluminado.

3.2 Prazo e Consequências

A verificação é processada em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo da documentação. Enquanto a verificação não for concluída, o usuário poderá depositar e apostar, mas os saques estarão temporariamente suspensos. A recusa em fornecer documentação válida poderá resultar no bloqueio permanente da conta e na retenção de fundos conforme exigência legal.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A 324bet aceita os seguintes métodos de depósito disponíveis para usuários com residência no Brasil:

• Pix — método prioritário; crédito instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais com crédito imediato;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária com prazo de 1 a 2 horas em dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito a aprovação da operadora do cartão;
• USDT — criptomoeda, sujeita ao tempo de confirmação da rede blockchain.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay. Para outros métodos, o depósito mínimo pode variar — consulte a seção de pagamentos da plataforma para informações atualizadas. Limites máximos por transação são definidos conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta.

4.3 Moeda e Câmbio

Todas as transações na plataforma 324bet são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). Depósitos realizados em outras moedas serão convertidos conforme a taxa de câmbio vigente no momento da transação, podendo incidir taxas de conversão cobradas pela instituição financeira do usuário.

5 Saques

5.1 Elegibilidade para Saque

Para realizar saques, o usuário deve ter: (a) conta devidamente verificada (KYC aprovado); (b) saldo disponível suficiente; (c) cumprido eventuais requisitos de rollover associados a bônus ativos; e (d) método de saque cadastrado e verificado em seu nome.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix — até 24 horas após aprovação interna (para membros Ouro: até 1 hora);
• TED / DOC — 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito — conforme política da operadora do cartão, podendo levar até 7 dias úteis;
• USDT — após confirmação da rede blockchain, geralmente 30 a 60 minutos.

5.3 Limites e Verificações Adicionais

A 324bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com as normativas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Resolução COAF). Saques suspeitos poderão ser retidos por até 72 horas para análise de compliance.

5.4 Saque do Mesmo Método de Depósito

Como regra geral, os saques são processados para o mesmo método utilizado no depósito. Esta política visa a prevenção de fraudes e a conformidade com regulamentações financeiras aplicáveis. Exceções podem ser aprovadas mediante análise da equipe de compliance da 324bet.

6 Apostas Esportivas

6.1 Mercados Disponíveis

A 324bet oferece apostas de quota fixa em modalidades esportivas diversas, com destaque para futebol: Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais (Paulistão, Carioca, Mineiro, Gaúcho), Premier League, La Liga, UEFA Champions League e demais competições internacionais. Outros esportes incluem basquete, vôlei, tênis, MMA (UFC) e esports.

6.2 Validade das Apostas

Uma aposta só é confirmada após o recebimento do comprovante na conta do usuário. Apostas realizadas após o início oficial de uma partida ou evento somente serão válidas se expressamente aceitas como apostas ao vivo pela plataforma. A 324bet não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações incorretas fornecidas pelo usuário.

6.3 Apostas Anuladas

Uma aposta pode ser anulada e o valor devolvido ao saldo do usuário nas seguintes situações: (a) cancelamento ou adiamento indefinido do evento; (b) erro técnico comprovado no sistema de odds; (c) evento não realizado dentro do prazo máximo de 36 horas da data original; (d) força maior. Apostas em acumuladores com uma seleção anulada terão aquela seleção removida do bilhete, com as demais seleções mantidas.

6.4 Odds e Alterações

As odds exibidas na plataforma estão sujeitas a alteração até o momento de confirmação da aposta. A 324bet reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de cotação (palpable errors), comunicando o usuário e devolvendo o valor apostado quando aplicável.

7 Jogos de Cassino

7.1 Fornecedores e Certificação

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 324bet são fornecidos por desenvolvedores licenciados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Hacksaw Gaming, entre outros. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

7.2 Responsabilidade pelos Jogos

A 324bet atua como intermediária na disponibilização dos jogos fornecidos por terceiros. Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (interrupção de conexão, erro de servidor do provedor), o resultado será determinado conforme as regras específicas do provedor do jogo. O histórico de rodadas registrado nos servidores do provedor é a referência definitiva para resolução de disputas.

7.3 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. Esses limites são exibidos na interface do jogo antes de cada rodada. A 324bet reserva-se o direito de impor limites adicionais a usuários específicos, notadamente em casos de padrões de jogo que indiquem exploração de vulnerabilidades sistêmicas.

8 Bônus e Promoções

8.1 Concessão de Bônus

A 324bet pode oferecer bônus e promoções a seus usuários a qualquer momento, incluindo bônus de recarga, cashback semanal, torneios de slots, programas de indicação e recompensas do programa de fidelidade. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

8.2 Requisitos de Rollover (Requisito de Aposta)

Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de rollover (também chamados de "wagering requirements" ou "requisito de apostas") antes de poderem ser convertidos em saldo real e sacados. O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige que o usuário realize apostas no valor total de R$ 3.000,00 antes de poder sacar o valor proveniente do bônus.

8.3 Restrições de Elegibilidade

• Cada usuário é elegível a cada bônus uma única vez, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A criação de múltiplas contas para acúmulo de bônus é considerada abuso e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas;
• A 324bet reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados se houver indícios de uso indevido, apostas irregulares ou tentativas de arbitragem.

8.4 Validade dos Bônus

Os bônus têm validade definida nos termos de cada promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação. O prazo de validade é exibido na seção "Bônus" da conta do usuário.

9 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 324bet, o usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma somente para fins pessoais e lícitos de entretenimento;
• Não utilizar software de automação (bots), scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Não explorar falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Não praticar match-fixing, manipulação de resultados esportivos ou qualquer conduta relacionada a apostas fraudulentas;
• Não realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Manter seus dados cadastrais atualizados e verídicos.

O descumprimento de qualquer das condutas acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, no cancelamento dos saldos, na comunicação às autoridades competentes e em responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira aplicável.

10 Jogo Responsável

A 324bet acredita firmemente que o jogo deve ser uma forma de entretenimento responsável. Em conformidade com as melhores práticas internacionais e com as exigências regulatórias brasileiras, disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção ao usuário:

• Autoexclusão — suspensão voluntária da conta por período determinado (1 semana, 1 mês, 6 meses, 1 ano) ou permanente;
• Limites de depósito — teto diário, semanal ou mensal para depósitos, configurável pelo próprio usuário;
• Limites de perda — valor máximo de perda por período, após o qual novas apostas são bloqueadas;
• Limites de tempo de sessão — tempo máximo por sessão de jogo, com notificação quando o limite se aproxima;
• Lembretes de realidade — alertas periódicos exibindo tempo de sessão e saldo atual;
• Quiz de autoavaliação — questionário para identificação de comportamentos de risco.

Para mais informações e acesso às ferramentas, consulte nossa página de Jogo Responsável. Em caso de necessidade de apoio, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

11.1 Suspensão pela 324bet

A 324bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (a) violação destes Termos e Condições; (b) fornecimento de informações falsas ou fraudulentas; (c) atividade suspeita de lavagem de dinheiro ou fraude; (d) uso de software ilegal; (e) menores de idade; (f) determinação judicial ou regulatória.

11.2 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte através do e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível poderá ser sacado mediante cumprimento das condições de saque aplicáveis. Saldos de bônus não confirmados serão cancelados.

11.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o usuário perderá acesso a todos os serviços da plataforma. A 324bet manterá os dados do usuário pelo período exigido por lei (mínimo de 5 anos, conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e fiscal brasileira), após o qual procederá com a exclusão nos termos da LGPD.

12 Limitação de Responsabilidade

A 324bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário, que assume integralmente o risco de cada aposta;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento) ou eventos de força maior;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário resultantes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma;
• Interpretações incorretas das regras de jogos ou das condições de apostas por parte do usuário.

A responsabilidade máxima da 324bet em qualquer circunstância está limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 324bet — incluindo mas não limitado a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, código-fonte, design e interfaces — é de propriedade exclusiva da 324bet ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 324bet. O uso não autorizado poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

14 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela 324bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Ao se cadastrar na plataforma, o usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, anonimização, portabilidade, oposição, revogação do consentimento e exclusão, nos termos e limites previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato com nossa equipe através do e-mail [email protected].

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer disputa, mediante comunicação prévia por escrito com prazo de resposta de 15 (quinze) dias corridos.

16 Alterações nos Termos

A 324bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira aplicável ou em decorrência de decisões regulatórias da SPA. As alterações serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A continuidade de uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Seção 11.2.

17 Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 324bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento por e-mail: Respostas em até 24 horas úteis, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O atendimento da 324bet é realizado exclusivamente em português brasileiro.